terça-feira, 9 de outubro de 2007

Menos impostos para o centro histórico

Baixar taxas e impostos nacionais para quem vive, ou trabalha, no centro histórico de Viseu é o desafio lançado pela autarquia ao Governo. O objectivo é fazer com que o poder central se envolva na revitalização e recuperação da zona mais antiga da cidade.
A Câmara Municipal de Viseu quer que o governo reduza, de uma forma generalizada, as taxas e impostos cobrados aos proprietários, residentes e comerciantes do centro histórico da cidade. A iniciativa, apresentada pela maioria social-democrata, em reunião do executivo municipal, pretende “envolver” o poder central no esforço de revitalização da “parte velha” da cidade, integrada na Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), definida pelo Dec-Lei 28/2003, de 11 de Junho. No documento, com cinco pontos, são propostas reduções do imposto de selo, IVA, IRC, custos associados aos registos prediais, isenção do pagamento da taxa de radiodifusão, telecomunicações e direitos de autor. Para as pequenas e médias empresas, inseridas na ACRRU, são também pedidos incentivos fiscais e apoios financeiros, alguns a fundo perdido, iguais aos que o governo tem atribuído aos designados “Projectos de Interesse Nacional”, assim como aos grandes grupos económicos e grandes investimentos sedeados na região.
Para o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, “os ministérios da economia e das finanças associavam-se assim à autarquia, que no incentivo á modernização do centro histórico fez aprovar na assembleia municipal a minoração dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e tem realizado profundas obras de beneficiação dos espaços públicos da ACRRU”. A proposta foi aprovada com os votos da maioria social democrata e abstenção do vereadores do PS. Os socialistas, que dizem “acreditar na bondade da proposta”, justificam a abstenção com o facto do documento ter sido apresentado durante a reunião, “não havendo por isso possibilidade de fazer qualquer análise”.
Na ordem de trabalhos da mesma reunião estava incluída uma outra proposta, com 25 pontos, apresentada pelos vereadores do PS, também sobre a revitalização do centro histórico. Proposta que foi chumbada pelo PSD. Fernando Ruas diz que “todas as propostas socialistas que sejam apresentadas publicamente, antes de discutidas na reunião de câmara, vão ser sempre chumbadas”. Miguel Ginestal, vereador do socialista, “lamenta esta posição reiterada da maioria”, mas diz estar convencido que, “mais tarde ou mais cedo, vão ter razão, porque as propostas que apresentaram vão ter que se aplicar para garantir uma melhor qualidade de vida no centro histórico de Viseu”.
António Figueiredo in Diário As Beiras (09-10-2007)

Sem comentários: